A Escravatura

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O investigador brasileiro Fernando Augusto Albuquerque Mourão fala-nos, na sua obra “Continuidades e descontinuidades de um processo colonial através da leitura de Luanda”, num crescimento de uma população branca desta cidade, que, em 1934, passou de 48,1 porcento (correspondente a um total de 18.229 pessoas), para 76,3 por cento, em 1970 (correspondente a 165.488 pessoas). Num mesmo período e num quadro de relação “entre grupos somáticos mestiços e brancos”, os mestiços decresceram de 51,9 por cento para 23,7 por cento. A apelidada “cidade mestiça” do século XIX voltava assim à categoria de “cidade colonial”. Começa, então, a ruptura ideológica daquela camada social urbana com o sistema colonial, apesar da mesma, ter constituído, numa primeira fase, um factor determinante para o próprio sistema administrativo da colónia. Estavam, assim, criadas as condições para a formação de diferentes modalidades de protonacionalismo.

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«... No século passado, e mesmo antes, foram permanentes os conflitos, de natureza militar, entre o litoral e o que se convencionou chamar "os povos do sertão". A Coroa portuguesa em vão tentou, até a Conferência de Berlim, em 1885, subjugar e avassalar todos esses povos e só alguns,próximos da raia litorânea, se submeteram. Nessas acções militares contra o interior, houve um produto da sociedade híbrida que se plasmou no litoral, resultante do contacto de europeus e indígenas e cujas peculiaridades, do ponto de vista etnocultural, se podem observar ainda hoje em muitos comportamentos, hábitos e atitudes mentais. Esse segmento, constituído por filhos do país, angolanos, em suma- brancos, negros e mulatos -, desde sempre se polarizou no papel de classe intermédia no contacto dos portugueses com o sertão. Foram eles que, em regime de monopólio exploraram os caminhos de entrada e saída do sertão; e concentraram nas suas mãos, pelo menos até meados do século XIX, uma parcela significativa do comércio atlântico com o interior, sendo famosas algumas empresas suas cujo tráfico se fazia privilegiadamente com o Brasil, Montevidéu, Argentina e América Setentrional. Mas esses crioulos não controlavam unicamente as redes de comércio. A sua influência e poder nos escalões superiores da administração pública era indiscutível; como o era também nas forças militares de 1ª e 1ª linhas, onde o seu ascendente numérico foi uma constante até ao 4 º decênio de oitocentos. Eram eles que, maioritariamente, governavam os presídios do interior. Porém, os abusos de autoridade e extorsões praticados contra as populações foram tantos, que um ou outro governador mais consciencioso não deixou de os denunciar para Lisboa.À falta, portanto, de tropa européia, foram esses crioulos -no comando sobretudo dos corpos de infantaria - que levaram a guerra ao interior contra os "gentios", com vista a pacificá-los. Há uma expressão muito curiosa de um governador geral de Angola - Pedro Alexandrino da Cunha (1845-1848) - que, numa informação para Portugal, disse mais ou menos isto: "se alguma vez os gentios nos cortarem as fontes de abastecimento, morremos à fome; se avançarem para o litoral, seremos jogados ao mar.". Deste modo, Luanda, Benguela, Novo Redondo e Moçâmedes até ao 2 º decênio deste século passaram por ser núcleos centrais de controlo e irradiação de toda a dinãmica colonial. Foi lá, nesse pedaço litorâneo, razoavelmente habitado por gente cosmopolita, que a influência da colonização se tornou decisiva e duradoura até 1974; de lá se guerrearam os povos do interior e contra esse universo costeiro em expansão se criaram nas profundezas do sertão, feridas e antagonismos que perduram até aos tempos actuais."

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Datas da Ascendência Internacional da Abolição

O início do tráfico, comércio legal institucionalizado de escravatura

1493 – A colonização de São Tomé inicia-se por a cultura da cana em Cabo Verde nunca ter pegado, dada a fraca pluviosidade do arquipélago; para tanto, D. João II decreta que as escravas negras – maioritariamente da costa africana entre a ilha de Fernando Pó e a foz do rio Zaire – que dêm filhos aos colonos do arquipélago, sejam libertas e os filhos nasçam livres. Algumas centenas de almas continuaram a ir, cada ano, da costa da ‘guiné’ – o antigo reino de Ghana – para o Reino, em parte para venda a Castela.

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1495 – No ano da morte do seu grande rival D. João II, a rainha Isabel, a Católica, de Espanha decreta a proibição do tráfico de índios nas colónias espanholas do Novo Mundo, valendo-se do comércio particular dos armadores internacionais que, sob o rei D. Manuel I, passaram a poder comprar mão-de-obra à alfândega real portuguesa em Santiago de Cabo Verde: eram escravos, na sua maior parte, idos da Guiné, mas também do porto conguês de Mpinda.

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1502 – Logo na primeira viagem de colonização após o manifesto de descobrimento do Brasil se transportaram para o Brasil alguns escravos da Guiné. Ficou assim patente aos feitores espanhóis das ilhas do mar das Caraíbas, que uma “máquina” negra produzia quatro vezes mais trabalho que uma ameríndia. Isto facilitou a luta dos missionários contra o verdadeiro genocídio – geralmente involuntário, devido à ausência de imunidades entre os autóctones – que viam desenrolar-se entre as populações índias durante os primeiros vinte anos da colonização espanhola.

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1514 – O antigo advogado e colono, e recentemente padre domínico, Bartolomeu de Las Casas, entrega os seus escravos ao governador de Cuba e transforma-se no mais acérrimo pregador contra os excessos dos encomenderos sobre os autóctones das Américas, advogando a ideia de utilizarem-se escravos negros, em vez de ameríndios, nas colónias espanholas.

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1516 – O resgate da Guiné torna possível a intervenção oficial da coroa espanhola: neste ano em que o chefe do Santo Império Romano acede aos tronos de Castela e Aragão por morte do viúvo da rainha Católica, os escravos africanos passam ser importados directamente pelo imperador Carlos V, por contrato real – assiento – com o rei de Portugal, D. Manuel I, devendo o tráfico ser autorizado pelas autoridades de Santiago de Cabo Verde e os direitos da Coroa espanhola fiscalizados por Portugal: o resgate no Congo é vedado aos santomenses e o tráfico do Congo canalizado para a alfândega de Santiago.

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O sul do ‘reino de Angola’ e o germe do movimento abolicionista
1601 – Concluídas as obras do presídio da Muxima, o capitão-geral de Angola, João Furtado de Mendonça, decide iniciar a ‘ocupação efectiva’ do país a sul do rio Cuvo no ano seguinte, enviando uma pequena frota a explorar e comerciar nas baías da costa de Benguela.

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1602 – É um contingente da força enviada pelo governador Mendonça que sobe o rio Cuvo e transporta um quilombo de jagas, em batéis, para a margem sul do rio, onde os célebres guerreiros se dedicam quase que imediatamente à sua ocupação favorita: fazer escravos para venda aos mercadores da costa. Com a força seguia um ex-corsário escocês chamado André Battell – aprisionado em águas brasileiras e oferecido ao governador Mendonça como criado – que é deixado com o regimento imbangala, segundo o próprio, e bastante improvavelmente, como refém: ao fim de um ano de permanência com os temíveis canibais, Battel é entregue são e salvo no presídio de Cambambe, vindo a escrever na Inglaterra as suas memórias da aventura.

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1605 – Neste ano da ‘conspiração da pólvora’ – o atentado católico contra o Parlamento inglês – o rei Tiago de Inglaterra (James I), resolve reconciliar as facções religiosas do país por meio de uma nova tradução da Bíblia, e é a John Layfield, colono na América retornado à pátria, que os editores reais confiam a tradução do Livro do Génese da famosa edição dos textos sagrados: o pastor protestante descreve o Paraíso à semelhança das Caraíbas, onde eram então evidentes os efeitos desastrosos da economia colonial da potência contemporânea mais forte do Mundo, a católica Espanha, sobre as populações ameríndias.

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1615 – Com a autonomização do governo do reino de Benguela, por provisão de 14.02 de Filipe II, abre-se um novo porto comercial na costa a sul do rio Zaire, depois do de Luanda e dos vários do rio Cuanza. A opinião internacional sobre a escravatura não é, porém, o que fora em fins do século XV e o antigo governador da administração espanhola de Angola – o mesmo Capitão-general que demonstrara não haver prata em Cambambe – é nomeado donatário do Reino de Benguela, que parece ter fama de conter minas de cobre, minério de que, de resto, a Espanha não carece.

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1617 – O antigo capitão-general, e agora donatário, Manuel Cerveira Pereira, lança ferro na baía da Torre a 17.05. A partir de então, diz-nos Cadornega, “este Reino de Benguella antes desta terra ser tomada pello Hollandez, teve sobre si governo separado, onde havia feituria e officiaes reaes, que davão despacho ás peças deste Reino, e assim despachadas vinhão para esta cidade de São Paulo da Assumpção, ficando naquelle Reino os direitos dellas, para a paga e sustento da infantaria, e mais ordinarias...” Benguela nunca se evidenciaria como porto exportador de cobre.

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1627 – O capitão-mor Lopo Soares Lasso é nomeado governador de Benguela por morte de Cerveira Pereira no ano anterior, e quando o capitão-geral de Angola, Fernão de Sousa (1624-1630), c. 1626, pensa em encerrar o presídio – de onde não só nunca se exportara cobre mas onde poucos escravos se resgatavam – Lasso opôs-se. Terá sido na subsequente tentativa de estabelecer relações comerciais com os chefes tribais do planalto de Benguela que o capitão-mor descobriu a verdadeira vocação do presídio de S. Filipe: dar acesso aos territórios entre o rio Coporolo e o cabo da Boa Esperança, que todos então eram considerados parte do ‘reino de Angola’. Lasso funda Caconda-a-Velha e terá estabelecido, provavelmente ainda antes do fim do mandato do Capitão-general em 1630, os primeiros contactos com o soba ‘Hila’ 1 , cuja gente vinha até o Lobito 2 à troca do sal; em 1639, ao pretender comerciar na margem esquerda do rio Cunene, pereceu com toda a sua tropa numa emboscada perto de Caconda.

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1664 – André Vidal de Negreiros, um dos principais comandantes da resistência portuguesa contra a ocupação holandesa do Brasil, e capitão-general de Angola (1661-1666), com grandes interesses no fornecimento de mão-de-obra africana à agricultura das colónias do nordeste daquele país, envia em Outubro deste ano um ‘homem prático’ no patacho Nossa Senhora da Nazaré à descoberta da foz do rio Cunene: o explorador identifica-se numa inscrição na falésia que limita a angra do Negro pelo sul: “José da Rosa em 1665”; a viagem prendia-se com a possibilidade de o Cunene – nome banto que significa ‘grande’ e sugerira extensa navegabilidade a Lopo Soares Lasso, o primeiro europeu a ver o rio – se aproximar do rio Zambeze e poder assim dar acesso, mediante portagem até este outro rio, à costa de Moçambique. Rosa, não encontrando a foz do rio, encontrou contudo o estranho gentio daquela paragem, que, relata-o Cadornega, o capitão “resolveu trazer... que se não entendia nada do que fallava; e a falla como de estrallo, gente como selvagem, que bem o demostravão assim em comerem a carne, o peixe, e milho cru, e por acenos só se entendia delles alguma couza, os quaes se mandarão pôr outra vez em suas terras, à custa de quem os trouxe, sem os haver comprado, nem resgatado...” Desconhece-se se o Rosa de facto voltou à custa do sul de Angola com os pobres diabos.

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As raizes do movimento abolicionista

1670 – Publicação de Christian Directory, em que o pregador Robert Baxter, daqueles Protestantes que nem com o anglicanismo se conformavam – por isso o epíteto de ‘inconformista’ que lhes davam – ataca vigorosamente a escravatura.