LIBERDADE?

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Re: LIBERDADE?

Mensagempor paulo gonçalves em Terça Ago 09, 2011 5:27 pm

09-08-2011 17:05

Assistência Judiciária
Provedor de Justiça considera Instituto de Defesa benefício para cidadãos sem posses

Luanda
-
O provedor de Justiça, Paulo Tjipilica, considerou hoje, terça-feira, em Luanda, que ao ser efectivado o Instituto de Defesa Publica será um benefício muito grande para os cidadãos, principalmente aqueles que não têm posses para constituir mandatário, no sentido de poder fazer valer os seus direitos dentro dos tribunais.
Segundo o provedor, que falava em entrevista à Angop, a nível de todos os que operam na área da justiça, a nível sobretudo da Ordem dos Advogados, é necessário que haja um Instituto que garanta a defesa dos cidadãos que não tenham meios, que são a maior franja da população, quando ocorrem eventos cíveis e do fórum criminal.
Para si, a Provedoria de Justiça, que é por excelência o órgão que faz o despiste das questões por meios informais, no âmbito do que a lei estabelece, na área da defesa da liberdade e garantias dos cidadãos, o referido Instituto vem inserir-se no âmbito mais amplo do acesso ao direito a justiça.
A seu ver, será bem vinda a efectivação da Defesa Pública que tem, em direito comparado, similitude com o que ocorre no Brasil com a Defensória Pública.
Em Portugal, referiu, existem também os advogados do Estado, que são aqueles que defendem os cidadãos que não têm meios para poder constituir mandatário que defenda os seus direitos junto dos órgãos judiciais.
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Re: LIBERDADE?

Mensagempor paulo gonçalves em Quarta Dez 14, 2011 10:04 pm

14-12-2011 6:21

Direitos Humanos
Direito dos cidadãos a participação na vida pública em conferência

Luanda-
Uma conferência nacional sobre o direito dos cidadãos a participação na vida pública, numa iniciativa da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e a Associação Mãos Livres, realiza-se hoje (quarta- feira), em Luanda.
O evento persegue a promoção de um espaço de discussão e diálogo entre instituições estatais e a sociedade civil sobre a importância da participação dos cidadãos em todas as esferas da vida política do país.
O respeito às regras democráticas de participação, tendo em conta a consolidação do processo democrático conjuga também o fim do encontro.
As recomendações da conferência, que contará com participação de delegados das 18 províncias do país, serão posteriormente endossadas aos organismos do Estado que trabalham na temática, a organizações da sociedade civil e universidades, com vista a servir de base de reflexão para a implementação de políticas visando o reforço do Estado democrático e de direito em Angola.
Os painéis inscrevem temas versados à liberdade de imprensa e democracia em Angola, direito de manifestação e de opinião e as relações entre o Estado e o cidadão.
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